O PS/Açores lamentou hoje, na Horta, que o Governo da República não faça qualquer referência aos Açores no Programa SAFE (Security Action for Europe), mecanismo financeiro da União Europeia destinado a impulsionar investimentos conjuntos na área da defesa e segurança, apesar da importância geoestratégica do arquipélago no contexto nacional, europeu e internacional.
Berto Messias, Líder Parlamentar do PS, considerou que a ausência de qualquer referência à Região constitui uma oportunidade perdida para valorizar o posicionamento estratégico dos Açores, particularmente no contexto da relação histórica entre Portugal e os Estados Unidos da América, que tem na Base das Lajes um dos seus principais símbolos.
O parlamentar destacou que o Programa SAFE é um importante instrumento, que já se está a materializar em várias medidas concretas relativamente ao Estado português.
“O Programa SAFE tem uma dotação global de 150 mil milhões de euros sob a forma de empréstimo aos Estados-Membros, tendo sido definido um montante de até 5.8 mil milhões de euros para Portugal, que já garantiu o valor correspondente a 15%, ou seja, 876 milhões de euros para aplicar no nosso país,” referiu.
O deputado realçou a importância deste mecanismo para os Açores, quer para a proteção de infraestruturas críticas de capacidade militar naval, quer para a segurança de ativos e serviços espaciais, bem como para monitorização de águas costeiras e perspetivas marítimas.
Berto Messias lamentou, no entanto, que os Açores e a sua posição geoestratégica no Atlântico não tenham sido valorizados pelo Governo da República, uma vez que não há qualquer referência à Região Autónoma dos Açores na legislação emanada pelo Governo de Montenegro relativamente a este mecanismo financeiro, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 163/2026, que estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
“Julgo estarmos perante uma oportunidade perdida para a Região e para as empresas e investidores que querem investir nestas novas economias emergentes e não podemos perder o acesso a estas fontes de financiamento,” sublinhou.
Berto Messias concluiu, requerendo ao Governo Regional que desenvolva as devidas diligências junto do Governo da República para garantir a inclusão dos Açores neste importante mecanismo financeiro e garanta financiamento para a Região.
Esta constatação surgiu no âmbito do debate de uma proposta pela valorização da centralidade dos Açores na arquitetura e defesa euro-atlântica, que visa a elaboração do Plano Estratégico “Açores Atlântico 2035”, articulado com as estratégias nacionais e europeias relevantes, devendo, posteriormente, ser apresentado anualmente um relatório de execução do referido plano à Assembleia Legislativa.
Horta, 22 de outubro de 2026
